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Regulamento Delegado (UE) 2018/181 da Comissão, de 18 de outubro de 2017, que altera o anexo III-B do Regulamento (CE) n...

2017-10-18 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R0181

Regulamento Delegado (UE) 2018/181 da Comissão, de 18 de outubro de 2017, que altera o anexo III-B do Regulamento (CE) n.° 1236/2005 do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes