Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 30/2004
Diário da República n.º 70/2004, Série I-B de 2004-03-23
De ter sido rectificada a Portaria n.º 149-B/2004 , do Ministério da Economia, que aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 36, suplemento, de 12 de Fevereiro de 2004
Fonte: Diário da República · Abrir original