Diário da República

Decreto-Lei n.º 312/2009

Diário da República n.º 208/2009, Série I de 2009-10-27

2009-10-27 · Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional · Diário da República n.º 208/2009, Série I de 2009-10-27 · Diário da República

Altera o Sistema Multimunicipal de Saneamento do Grande Porto para recolha, tratamento e rejeição de efluentes, criado pelo Decreto-Lei n.º 260/2000, de 17 de Outubro, e constitui a sociedade SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A., atribuindo-lhe a concessão da exploração e gestão desse sistema