Diário da República

Decreto-Lei n.º 41/2018

Diário da República n.º 111/2018, de 11 de junho de 2018

2018-06-11 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 111/2018, de 11 de junho de 2018 · Diário da República

Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de combate a pragas e a doenças pecuárias, organismos prejudiciais aos vegetais e exame de plantas, transporte de mercadorias perigosas, proteção de trabalhadores expostos a agentes químicos, segurança na produção de explosivos e utilização de cádmio em LED