Diário da República

Declaração de Retificação n.º 21/2022

Diário da República n.º 157/2022, de 16 de agosto de 2022

2022-08-16 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 157/2022, de 16 de agosto de 2022 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 198/2022 , de 27 de julho, que regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P