Diário da República
Decreto-Lei n.º 268/2001
Diário da República n.º 231/2001, Série I-A de 2001-10-04
Constitui a sociedade anónima Portugal 2004 - Sociedade de Acompanhamento e Fiscalização do Programa de Construção dos Estádios e Outras Infra-Estruturas para a Fase Final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004, S. A., e aprova os respectivos estatutos
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