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Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de Março de 2011. Finanzamt Burgdorf contra Manfred Bog (C - 497/09), CinemaxX Entertainment GmbH & Co...

2011-03-10 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0497

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de Março de 2011. Finanzamt Burgdorf contra Manfred Bog (C - 497/09), CinemaxX Entertainment GmbH & Co. KG contra Finanzamt Hamburg-Barmbek-Uhlenhorst (C-499/09), Lothar Lohmeyer contra Finanzamt Minden (C-501/09) e Fleischerei Nier GmbH & Co. KG contra Finanzamt Detmold (C-502/09). Pedidos de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. Fiscalidade - IVA - Sexta Directiva 77/388/CEE - Artigos 5.º e 6.