Diário da República
Decreto-Lei n.º 97/90
Diário da República n.º 66/1990, Série I de 1990-03-20
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 78/52/CEE, do Conselho, de 13 de Dezembro, relativa a planos nacionais de erradicação acelerada da brucelose, da tuberculose e da leucose enzoótica dos bovinos
Fonte: Diário da República · Abrir original