Diário da República

Decreto n.º 59/79

Diário da República n.º 152/1979, de 4 de julho de 1979

1979-07-04 · Ministério da Defesa Nacional · Diário da República n.º 152/1979, de 4 de julho de 1979 · Diário da República

Revoga o Decreto n.º 367/74, de 19 de Agosto, que instituiu a servidão militar para protecção das instalações militares do Quartel de Santo Estêvão, no concelho de Penamacor