Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 2/2002

Diário da República n.º 25/2002, Série I-A de 2002-01-30

2002-01-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 25/2002, Série I-A de 2002-01-30 Diário da República

Torna público que o Comité do Conselho de Segurança estabelecido na sequência da Resolução n.º 864 (1993) relativa à situação em Angola publicou, no dia 11 de Outubro de 2001, através da comunicação SCA/1/01(15), a lista dos dirigentes da UNITA e dos membros adultos das suas famílias para efeitos de restrições à circulação, autorizações de permanência e residência, bem como à titularidade, posse, detenção e movimentação de fundos e bens financeiros, nos termos do disposto nas Resoluções n.os 1127/97 e 1173/98, do CSNU

Fonte: Diário da República · Abrir original