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Processo T-254/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 6 de outubro de 2021. Dochirnie pidpryiemstvo Kondyterska korporatsiia "Roshen" contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2021-10-06 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0254

Processo T-254/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 6 de outubro de 2021. Dochirnie pidpryiemstvo Kondyterska korporatsiia "Roshen" contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia que representa um lavagante – Motivos absolutos de recusa – Caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.