Diário da República

Declaração

Suplemento do Diário da República n.º 201/1974

1974-08-29 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Suplemento do Diário da República n.º 201/1974 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 496/74, de 10 de Agosto, que altera a redacção da alínea d) do artigo 13.º do Regulamento da Pesca Artesanal, aprovado pela Portaria n.º 9/73, de 6 de Janeiro