Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 88/2007

Diário da República n.º 192/2007, de 4 de outubro de 2007

2007-10-04 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 192/2007, de 4 de outubro de 2007 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 281/2007, de 7 de Agosto, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece o regime jurídico da Cruz Vermelha Portuguesa e aprova os respectivos estatutos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 7 de Agosto de 2007