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Processo C-433/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 24 de março de 2022. Austro-Mechana Gesellschaft zur Wahrnehmung mechanisch-musikalischer Urheberrechte Gesellschaft mbH contra Strato AG...
Processo C-433/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 24 de março de 2022. Austro-Mechana Gesellschaft zur Wahrnehmung mechanisch-musikalischer Urheberrechte Gesellschaft mbH contra Strato AG. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Wien. Reenvio prejudicial — Harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade de informação — Diretiva 2001/29/CE — Artigo 2.º — Reprodução — Artigo 5.º, n.
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