Diário da República

Portaria n.º 296/94

Diário da República n.º 114/1994, Série I-B de 1994-05-17

1994-05-17 · Ministério do Mar · Diário da República n.º 114/1994, Série I-B de 1994-05-17 · Diário da República

Actualiza a legislação nacional em vigor no que respeita a zonas e períodos de proibição de pesca