Diário da República

Portaria n.º 494/2007

Diário da República n.º 81/2007, de 26 de abril de 2007

2007-04-26 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 81/2007, de 26 de abril de 2007 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 740/2006 , de 31 de Julho (altera a Portaria n.º 1102-E/2000 , de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto e revoga a Portaria n.º 44/2001 , de 19 de Janeiro