Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 11-H/96

Diário da República n.º 149/1996, 3º Suplemento, Série I-B de 1996-06-29

1996-06-29 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 149/1996, 3º Suplemento, Série I-B de 1996-06-29 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 94/96 , dos Ministérios da Justiça e da Saúde, que define os procedimentos de diagnósticos e dos exames periciais necessários à caracterização do estado de toxicodependência, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 26 de Março de 1996