Jorge Adriano Carlos Advogado
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Regulamento Delegado (UE) 2021/1352 da Comissão de 6 de maio de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam as condições para...

2021-05-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32021R1352

Regulamento Delegado (UE) 2021/1352 da Comissão de 6 de maio de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam as condições para garantir que a metodologia para determinar um índice de referência cumpre os requisitos de qualidade (Texto relevante para efeitos do EEE)

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