Diário da República

Decreto-Lei n.º 196/2008

Diário da República n.º 193/2008, Série I de 2008-10-06

2008-10-06 · Ministério da Cultura · Diário da República n.º 193/2008, Série I de 2008-10-06 · Diário da República

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 225/2006 , de 13 de Novembro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, às artes