Diário da República
Portaria n.º 57-D/2015
Suplemento do Diário da República n.º 41/2015
Fixa os parâmetros e a metodologia para a determinação da valia do projeto realizada na fase de instrução dos procedimentos de autorização conjunta de grandes superfícies comerciais não inseridas em conjuntos comerciais e de conjuntos comerciais com área bruta locável igual ou superior a 8 000 m2
Fonte: Diário da República · Abrir original