Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

EUR-Lex

Regulamento Delegado (UE) 2022/671 da Comissão de 4 de fevereiro de 2022 que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras específicas aplicáveis aos controlos oficiais realizados...

2022-02-04 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32022R0671

Regulamento Delegado (UE) 2022/671 da Comissão de 4 de fevereiro de 2022 que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras específicas aplicáveis aos controlos oficiais realizados pelas autoridades competentes a animais, produtos de origem animal e produtos germinais, bem como às medidas de acompanhamento a tomar pela autoridade competente em caso de incumprimento das regras de identificação e registo de bovinos, ovinos e caprinos ou de incumprimento durante o trânsito na União de determinados bovinos, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 494/98 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)

Fonte: EUR-Lex · Abrir original · Abrir EUR-Lex