Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-370/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de novembro de 2021. KL contra Banco Europeu de Investimento...

2021-11-24 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62020TJ0370

Processo T-370/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de novembro de 2021. KL contra Banco Europeu de Investimento. Função pública – Pessoal do BEI – Estado de saúde – Aptidão para trabalhar – Faltas injustificadas – Recurso de anulação – Conceito de invalidez – Competência de plena jurisdição – Litígios de caráter pecuniário – Pagamento retroativo da pensão de invalidez – Ação de indemnização. Processo T-370/20.

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