Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 30/2005

Diário da República n.º 75/2005, Série I-B de 2005-04-18

2005-04-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 75/2005, Série I-B de 2005-04-18 Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 311/2005 , do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, que altera a Portaria n.º 1039/2001 , de 27 de Agosto, que estabelece normas relativas ao envio por correio electrónico da declaração de remunerações que os contribuintes estão obrigados a entregar nos serviços competentes do sistema de solidariedade e segurança social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 23 de Março de 2005

Fonte: Diário da República · Abrir original