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Processo C-267/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de junho de 2022. AB Volvo e DAF TRUCKS NV contra RM. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Provincial de León...

2022-06-22 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0267

Processo C-267/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de junho de 2022. AB Volvo e DAF TRUCKS NV contra RM. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Provincial de León. Reenvio prejudicial — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigo 101.° TFUE — Diretiva 2014/104/UE — Artigos 10.°, 17.° e 22.