Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-782/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 27 de janeiro de 2016. DF contra Comissão Europeia...

2016-01-27 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62014TJ0782

Processo T-782/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 27 de janeiro de 2016. DF contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Remuneração — Destacamento no interesse do serviço — Subsídio de expatriação — Requisito previsto no artigo 4.°, n.° 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto — Repetição do indevido. Processo T-782/14 P.

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