Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 1-L/2003

Diário da República n.º 26/2003, 2º Suplemento, Série I-B de 2003-01-31

2003-01-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 26/2003, 2º Suplemento, Série I-B de 2003-01-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1557-A/2002 , do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que permite, durante o ano de 2003, o licenciamento de embarcações de arrasto para diferentes classes de malhagem e interdita, entre 1 e 31 de Janeiro de 2003, o exercício da actividade de pesca a determinadas embarcações, bem como a captura, manutenção a bordo, transbordo e desembarque de determinadas espécies, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, 3.º suplemento, de 30 de Dezembro de 2002