Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 86/2009

Diário da República n.º 174/2009, Série I de 2009-09-08

2009-09-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 174/2009, Série I de 2009-09-08 Diário da República

Torna público ter, por notificação de 10 de Abril de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República do Montenegro realizado uma declaração à Declaração Proibindo na Guerra o Emprego de Projécteis Que Espalhem Gases Asfixiantes ou Deletérios, adoptada na Haia em 29 de Julho de 1899

Fonte: Diário da República · Abrir original