Diário da República
Decreto-Lei n.º 104/2014
Diário da República n.º 125/2014, de 2 de julho de 2014
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/97 , de 4 de março, que cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da margem sul do Tejo e à alteração dos estatutos da sociedade AMARSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.
Fonte: Diário da República · Abrir original