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Marca comunitária – Pedido de marca comunitária tridimensional – Forma de uma caixa de chocolates – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑440/13.

2014-12-11 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0440

Marca comunitária – Pedido de marca comunitária tridimensional – Forma de uma caixa de chocolates – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑440/13.