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Processo T-250/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 22 de setembro de 2021. Moviescreens Rental GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2021-09-22 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0250

Processo T-250/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 22 de setembro de 2021. Moviescreens Rental GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia airscreen — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.