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Processo T-287/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 7 de fevereiro de 2019. Swemac Innovation AB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2019-02-07 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0287

Processo T-287/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 7 de fevereiro de 2019. Swemac Innovation AB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia SWEMAC — Denominação social ou nome comercial nacional anterior SWEMAC Medical Appliances AB — Motivo relativo de recusa — Prescrição por tolerância — Artigo 53.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 60.°, n.