Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-559/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de fevereiro de 2015. Finanzamt Dortmund-Unna contra Josef Grünewald. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof...

2015-02-24 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62013CJ0559

Processo C-559/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de fevereiro de 2015. Finanzamt Dortmund-Unna contra Josef Grünewald. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof. Reenvio prejudicial ― Livre circulação de capitais ― Fiscalidade direta ― Imposto sobre o rendimento ― Dedutibilidade das prestações de alimentos pagas como contrapartida de uma doação a título de sucessão entre vivos ― Exclusão para os contribuintes não residentes. Processo C-559/13.

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