Diário da República

Portaria n.º 768/91

Diário da República n.º 179/1991, Série I-B de 1991-08-06

1991-08-06 · Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação · Diário da República n.º 179/1991, Série I-B de 1991-08-06 · Diário da República

Procede à identificação das doenças objecto de comunicação obrigatória à Comissão das Comunidades Europeias e respectivos Estados membros, bem como à estruturação que tal comunicação reveste, e ainda à divisão do território por zonas de intervenção sanitária