Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 1485/2002

Diário da República n.º 273/2002, Série I-B de 2002-11-26

2002-11-26 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 273/2002, Série I-B de 2002-11-26 Diário da República

Estabelece medidas fitossanitárias provisórias de emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão do fungo Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in't Veld sp. nov., no território nacional, com base no disposto na Decisão n.º 2002/757/CE , da Comissão, de 19 de Setembro

Fonte: Diário da República · Abrir original