Diário da República

Aviso n.º 86/91

Diário da República n.º 130/1991, Série I-A de 1991-06-07

1991-06-07 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 130/1991, Série I-A de 1991-06-07 · Diário da República

Torna público ter a Roménia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Fevereiro de 1991, o instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos