Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 11-A/2000

Diário da República n.º 227/2000, 1º Suplemento, Série I-A de 2000-09-30

2000-09-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 227/2000, 1º Suplemento, Série I-A de 2000-09-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 183/2000, do Ministério da Justiça, que altera o Código de Processo Civil - na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 180/96, de 25 de Setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 375-A/99, de 20 de Setembro, e o Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 383/99, de 23 de Setembro -, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 10 de Agosto de 2000