Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo F-129/14 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 30 de junho de 2015. Pierre Dybman contra Serviço Europeu para a Ação Externa...

2015-06-30 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62014FJ0129

Processo F-129/14 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 30 de junho de 2015. Pierre Dybman contra Serviço Europeu para a Ação Externa. Função pública ― Pessoal do SEAE ― Funcionários ― Processo disciplinar ― Sanção disciplinar ― Ações penais em curso no momento da adoção da sanção disciplinar ― Identidade dos factos comunicados à AIPN e ao juiz penal ― Violação do artigo 25.° do anexo IX do Estatuto. Processo F-129/14.

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