Diário da República

Portaria n.º 15/2013

Diário da República n.º 10/2013, de 15 de janeiro de 2013

2013-01-15 · Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência · Diário da República n.º 10/2013, de 15 de janeiro de 2013 · Diário da República

Define regimes de exceção no sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente consagrado no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, e revoga a Portaria n.º 926/2010, de 20 de setembro