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Processo C-197/25 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 17 de setembro de 2026. A. sp. z o.o. contra Dyrektor Izby Administracji Skarbowej w Zielonej Górze...

2026-09-17 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62025CJ0197

Processo C-197/25 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 17 de setembro de 2026. A. sp. z o.o. contra Dyrektor Izby Administracji Skarbowej w Zielonej Górze. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Diretiva 2008/7/CE — Impostos indiretos que incidem sobre as reuniões de capitais — Transformação de uma sociedade de pessoas com fins lucrativos noutra sociedade de pessoas com tais fins — Artigo 2.°, n.° 2 — Equiparação de determinadas entidades a sociedades de capitais — Artigo 9.