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Regulamento (UE) 2024/2747 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2024, que estabelece um regime relativo a emergências no mercado interno e à resiliência do mercado interno e que altera o Regulamento (CE) n...

2024-10-09 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32024R2747

Regulamento (UE) 2024/2747 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2024, que estabelece um regime relativo a emergências no mercado interno e à resiliência do mercado interno e que altera o Regulamento (CE) n.° 2679/98 do Conselho (Regulamento relativo a Emergências e à Resiliência do Mercado Interno), (Texto relevante para efeitos do EEE)