Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Despacho Normativo n.º 16/2004

Diário da República n.º 68/2004, Série I-B de 2004-03-20

2004-03-20 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 68/2004, Série I-B de 2004-03-20 Diário da República

Define os requisitos para a concessão do prémio específico à qualidade para o trigo-duro aos agricultores que cumpram as condições aplicáveis constantes do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2237/2003, da Comissão

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