Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 41/2020

Diário da República n.º 31/2020, de 13 de fevereiro de 2020

2020-02-13 Ambiente e Ação Climática Diário da República n.º 31/2020, de 13 de fevereiro de 2020 Diário da República

Fixa a tarifa aplicável, no regime de remuneração garantida, aos centros eletroprodutores que utilizam resíduos urbanos como fonte de produção de eletricidade

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