Diário da República

Portaria n.º 273-B/2020

Suplemento do Diário da República n.º 230/2020

2020-11-25 · Agricultura · Suplemento do Diário da República n.º 230/2020 · Diário da República

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis ao ano de 2021, do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio de 2020-2022, regulamentado, a nível nacional, pela Portaria n.º 325-A/2019 , de 20 de setembro, alterada pela Portaria n.º 387-A/2019 , de 25 de outubro