Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 302/1988, 5º Suplemento, Série I de 1988-12-31

1988-12-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 302/1988, 5º Suplemento, Série I de 1988-12-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 348/88 , do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que define medidas de protecção fitossanitária, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 30 de Setembro de 1988