Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-1100/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de novembro de 2024. IN tIME Express Logistik GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2024-11-06 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62023TJ1100

Processo T-1100/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de novembro de 2024. IN tIME Express Logistik GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia inTime Agile Logistics — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001. Processo T-1100/23.

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