Diário da República
Decreto-Lei n.º 165-C/2009
Diário da República n.º 144/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-07-28
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006 , de 11 de Agosto, que aprovou o regime do ensino português no estrangeiro
Fonte: Diário da República · Abrir original