Diário da República

Declaração n.º 7/2003

Diário da República n.º 232/2003, Série I-A de 2003-10-07

2003-10-07 · Tribunal Constitucional · Diário da República n.º 232/2003, Série I-A de 2003-10-07 · Diário da República

Declara que o juiz conselheiro Alberto Manuel Portal Tavares da Costa apresentou, nesta data, declaração escrita de renúncia às suas funções de juiz do Tribunal Constitucional, a qual não depende de aceitação e produz efeitos imediatamente