Diário da República

Portaria n.º 34/2002

Diário da República n.º 7/2002, Série I-B de 2002-01-09

2002-01-09 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 7/2002, Série I-B de 2002-01-09 · Diário da República

Determina a forma de licenciamento para a pesca dirigida ao espadarte no Atlântico Norte e Mediterrâneo. Revoga a Portaria n.º 1221-A/97 , de 5 de Dezembro