Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 10-A/99

Diário da República n.º 70/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-03-24

1999-03-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 70/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-03-24 Diário da República

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 78/98, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que atribui subsídios a várias juntas de freguesia para instalação das suas sedes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 274, de 26 de Novembro de 1998

Fonte: Diário da República · Abrir original