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Processo C-150/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 7 de abril de 2022. D. B. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Łodzi-Śródmieścia w Łodzi...
Processo C-150/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 7 de abril de 2022. D. B. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Łodzi-Śródmieścia w Łodzi. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria penal — Reconhecimento mútuo — Decisão‑Quadro 2005/214/JAI — Execução das sanções pecuniárias — Artigo 1.
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